Durante audiência pública sobre o tema na Câmara, trabalhadores penitenciários tiveram forte apoio de parlamentares de todos os partidos. Arnaldo Faria de Sá será o relator da matéria

“A nossa luta está apenas começando. Estamos escrevendo uma história de luta há algum tempo, e continuaremos a escrever. Mas o reconhecimento constitucional de que nós agentes penitenciários somos Polícia Penal será concluído neste ano”.

Assim ponderou Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP), em seu discurso durante a Audiência Pública em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal. A audiência aconteceu nesta terça-feira, 21/11, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A audiência foi organizada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), que teve como representante seu presidente, Fernando Anunciação. Desde o início da luta pela aprovação da PEC, Anunciação vem desdobrando esforços junto aos sindicatos e aos parlamentares para o reconhecimento constitucional dos trabalhadores penitenciários como integrantes das forças de segurança pública do Brasil.

Ao longo do debate, conduzido pelo Senador Paulo Paim(PT), ficou claro que existe um consenso entre os deputados federais de todos os partidos da Casa para que a proposta seja aprovada. Um sinal de que a demanda dos trabalhadores penitenciários é tão forte que pode unir mesmo os mais antagônicos pensamentos ideológicos presentes no Congresso Nacional.

Na Câmara, a PEC terá como relator o deputado federal Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP), que afirmou que pretende elaborar um texto nos mesmos moldes da PEC 14/2016, já aprovada pelo Senado. Para ser aprovada na Câmara, a proposta vai precisar passar por cinco sessões deliberativas.

União é fundamental para a vitória

Ainda durante sua fala na audiência pública desta terça-feira, o presidente do SIFUSPESP ressaltou que além do apoio dos deputados, a categoria vai precisar se unir para que a PEC seja devidamente regulamentada nos Estados.

“Em São Paulo, não temos o apoio do governador Geraldo Alckmin(PSDB), nem mesmo da Secretaria de Administração Penitenciária para a regulamentação da PEC. Por isso, precisamos do apoio do Brasil inteiro e do apoio da nossa base para que essa luta tenha sucesso também nos Estados”, disse Fábio Jabá, pedindo a Fernando Anunciação que essa seja uma luta encampada pela FENASPEN.

“Os companheiros não devem se acomodar. Continuaremos fazendo um trabalho de fortalecimento e conscientização de que a união é fundamental para a vitória. Nossa luta não acabou. Somos uma categoria que sofre de invisibilidade social e que começou a aparecer para o Brasil muito devido a essa luta, que teve início justamente aqui no Congresso, com as ocupações feitas em maio deste ano. E daqui ela seguirá para as Assembleias Legislativas”, finalizou.